19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513823-04.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apda: Isabelle Timoteo Estabelito - Apte/Apda: Bruna Heloisa Kapty - Assistente M.P: João Pedro Vieira Alvise - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Costa Nunes (OAB: 498556/SP) - Augusto Marques Pinto (OAB: 430999/SP) - Alexander Sturk (OAB: 255040/SP) - Alessandra de Souza Carvalho (OAB: 166475/SP) - Fabio Jose de Carvalho (OAB: 243348/SP) - Isabella Barros Ávila (OAB: 510994/SP) - João Pedro de Oliveira Masson (OAB: 94899/RS) - 10º andar
16/08/2025 00:18

Suspensão do Prazo
13/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 19:51

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:13

Juntada de Ofício
29/05/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:29

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:42

Expedição de Ofício.
04/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
28/03/2025 18:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:57

Expedição de Ofício.
12/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 07:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:48

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:42

Protocolo Juntado
16/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:58

Juntada de Ofício
12/07/2024 11:58

Juntada de Ofício
20/05/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:25

Juntada de Ofício
18/04/2024 14:24

Juntada de Ofício
18/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:28

Recebido o recurso
27/03/2024 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 18:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:45

Trânsito em Julgado ao Assistente da Acusação
18/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:32

Recebido o recurso
18/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
16/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/03/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 18:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:44

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:19

Recebido o recurso
13/03/2024 10:04

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:03

Expedição de Carta.
13/03/2024 07:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 16:37

Expedição de Carta.
12/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:19

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:03

Expedição de Alvará.
11/03/2024 15:03

Expedição de Alvará.
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento
15/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
13/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2023 16:25

Juntada de Ofício
18/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/12/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/12/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:51

Juntada de Carta precatória
13/12/2023 14:49

Juntada de Ofício
13/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:23

Juntada de Ofício
22/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
21/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
21/11/2023 11:07

Juntada de Ofício
21/11/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:54

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 07:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:59

Juntada de Mandado
26/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:56

Expedição de Ofício.
18/10/2023 13:56

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:27

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:21

Juntada de Mandado
03/10/2023 07:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:20

Juntada de Mandado
02/10/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 15:20

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:07

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 10:04

Juntada de Mandado
02/10/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:38

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:33

Juntada de Mandado
25/09/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:23

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:04

Juntada de Mandado
22/09/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:03

Juntada de Mandado
19/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
15/09/2023 13:02

Expedição de Ofício.
15/09/2023 12:27

Expedição de Ofício.
15/09/2023 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:14

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:06

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:06

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:06

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:05

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:04

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
14/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:35

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 01:20:00, 3ª Vara Criminal.
14/09/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:29

Juntada de Ofício
05/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:34

Juntada de Ofício
31/08/2023 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:38

Juntada de Ofício
29/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:52

Juntada de Ofício
21/08/2023 12:50

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:24

Expedição de Carta rogatória.
17/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:46

Juntada de Ofício
17/08/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:29

Juntada de Ofício
17/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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