TJSP - 1013274-61.2025.8.26.0576
1ª instância - Foro de Sao Jose do Rio Preto_2ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013274-61.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo José Simonatto - - Maria Carolina Leal - Mamae Coruja Fotografias - - Fernanda Silva - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, os termos do art. 487, I, do CPC, para: A) Condenar a parte ré, de forma solidária, ressarcir a quantia de R$100,00 em favor dos autores.
O valor será corrigido pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o desembolso (cuja data deve ser informada pelo autor, mediante juntada, nos autos, de nova via legível do comprovante constante às fls. 21).
B) Condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento de R$ 500,00 a título de dano moral.
O valor será corrigido pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o evento danoso (25.01.2025) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB 366870/SP), FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB 366870/SP), FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP), FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP), RAFAEL BRIZOTI SANTOS (OAB 500370/SP), RAFAEL BRIZOTI SANTOS (OAB 500370/SP) -
27/08/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:56
Julgada Procedente a Ação
-
11/08/2025 15:06
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 15:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
-
02/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 20:46
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 06:33
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:42
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 14:42
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:36
Ato ordinatório
-
31/03/2025 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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