TJSP - 0075219-10.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Delgado Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:00
Prazo
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19/08/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0075219-10.2009.8.26.0000 (992.09.075219-7) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Massamitsu Obara - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS NO ACORDO COLETIVO.
PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES PARA ADERÊNCIA.
PEDIDO IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - 5º andar -
11/08/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/08/2025 13:14
Acórdão registrado
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11/08/2025 11:36
Julgado virtualmente
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07/08/2025 17:51
Julgamento Virtual Iniciado
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11/07/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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07/07/2025 12:32
Conclusos para decisão
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04/07/2025 15:00
Prazo
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04/07/2025 14:19
Ato ordinatório
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21/05/2025 22:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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09/12/2024 15:21
Remetidos os Autos para Local Externo
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02/12/2024 16:30
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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02/12/2024 16:30
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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16/08/2023 11:18
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
14/04/2021 09:58
Conclusos para decisão
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22/01/2021 18:18
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
22/01/2021 18:18
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
22/01/2021 18:11
Conclusos para decisão
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20/01/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
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20/01/2021 13:39
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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20/01/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/03/2020 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/08/2018 21:18
Conclusos para decisão
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05/08/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/07/2013 15:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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22/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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10/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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10/07/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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13/12/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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13/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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05/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/12/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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06/08/2009 07:01
Remetidos os Autos ( ) para destino
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04/08/2009 12:27
Remetidos os Autos ( ) para destino
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04/08/2009 12:27
Remetidos os Autos ( ) para destino
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04/08/2009 12:27
Distribuído por sorteio
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21/07/2009 12:28
Remetidos os Autos ( ) para destino
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21/07/2009 12:28
Remetidos os Autos ( ) para destino
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16/07/2009 12:09
Remetidos os Autos ( ) para destino
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13/07/2009 13:23
Remetidos os Autos ( ) para destino
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13/07/2009 13:23
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2009
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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