29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:25

Determinada a citação
22/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4002873-18.2025.8.26.0554/SP AUTOR: DAMIANA CHYRLEI DA SILVAADVOGADO(A): MOACIR ANSELMO (OAB SP050678) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deferida a justiça gratuita à autora.

Anotado. 2.

Superada, há bom tempo, certa divergência que se iniciou a partir da vigência do diploma de 2015 acerca da possibilidade de utilização do procedimento de produção antecipada para a produção da prova exclusivamente documental, é firme e dominante hoje, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que a produção antecipada se presta, perfeitamente, à exibição de documentos, sem prejuízo, aliás, da admissão adotada por aqueles que a tal entendimento se filiam, do ajuizamento autônomo da ação de exibição de documentos pelo procedimento comum. Dessa forma, cite(m)-se o(s) réu(s) por meio de carta, ou, caso cadastrada, pelo domicílio eletrônico judicial, para, no prazo de quinze (15) dias, exibir os documentos ou ofertar resposta.

Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

Santo André. 18/08/2025
18/08/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
18/08/2025 10:54

Determinada a citação
18/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIANA CHYRLEI DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMIANA CHYRLEI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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