29/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006584-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adalberto Leme - Sindnap – Fs - Sindicato Nacional dos Aposentados -

Vistos.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação ou entidade sindical sem adesão reconhecida pela parte autora.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: ANA LETICIA RUIS (OAB 403637/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
27/08/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 20:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 06:57

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 06:53

Expedição de Carta.
02/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:30

Recebida a Petição Inicial
01/03/2023 15:51

Conclusos para decisão
26/02/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002163-81.2025.8.26.0009

Annamaria Di Giovanni Pinheiro Serrano

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Bruna Levenstein Hypolito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000498-98.2023.8.26.0452

Adriano Leite de Assis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alef Henrique Dias de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1026899-37.2022.8.26.0005

Jessica Cristina Santana de Oliveira

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Luciano Lavor Terto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0016680-20.2024.8.26.0002

Gisely Steagall Sociedade Individual de ...

Regiane Coelho de Oliveira Silveira

Advogado: Gisely Marcondes de Oliveira Santos Stea...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2022 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1002245-62.2024.8.26.0539

Jose Elias Damasceno

Paulo Cesar Redondo

Advogado: Ana Maria Silva Di Bastiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 14:52

Exibir Processo