08/09/2025 17:45

Juntada de Petição
01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001550-61.2025.8.26.0009/SP AUTOR: RODRIGO MICHELETTIADVOGADO(A): RODRIGO MICHELETTI (OAB SP440176)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos considerando que opostos no prazo legal. No mérito, entretanto, não vislumbro, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria já decidida, sendo, pois, esta a via recursal inadequada porquanto incabível a concessão de efeitos infringentes nessas hipóteses: são inadmissíveis embargos de declaração utilizados "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (RTJ 164/793). Há, portanto, claro inconformismo.

Deve, então, submeter o caso à via própria.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, NEGO PROVIMENTO AO EMBARGOS.

Int. São Paulo, 28/08/2025.
28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:22

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 08:02

Juntada de Petição
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
19/08/2025 04:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 22
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001550-61.2025.8.26.0009/SP AUTOR: RODRIGO MICHELETTIADVOGADO(A): RODRIGO MICHELETTI (OAB SP440176)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da emenda à petição inicial, dou por cumprida a decisão do evento 12. Quanto ao pedido de tutela de urgência, entendo presentes, na espécie, os requisitos inscritos no artigo 300 do CPC, e visando evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida CLARO S.A., suspenda as cobranças relacionadas à linha nº 11 99371 4752, no número privado do coautor RODRIGO MICHELETTI (11) 98253-1803, no prazo de 5 dias, sob pena de imposição de multa no importe de R$ 100,00, por cada ligação, devendo o autor comprová-las documentalmente nos autos.

Para fins de intimação da tutela de urgência, servirá a presente, assinada digitalmente, por OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo patrono do(a)(s) requerente(s)(o)(s) requerido(a)(s) para as providencias necessárias, comprovando seu protocolo no prazo de 10 dias. Noutro giro, considerando o comparecimento espontâneo da requerida no evento 9, DOC1, dou por CITADA A EMPRESA RÉ dos termos da ação, devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, a ser contado da intimação da presente decisão.

Int.

São Paulo, 18/08/2025
18/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
18/08/2025 10:59

Concedida a tutela provisória
18/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:02

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição
05/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 10:30

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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