03/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS SILVEIRA DARCADIA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDEMIR APARECIDO RAMALHO, Divorciado, DESEMPREGADO(A), RG 26667923, CPF *82.***.*87-08, pai JOSÉ MARIA RAMALHO, mãe MARIA APARECIDA DE PRETE RAMALHO, Nascido/Nascida 14/01/1979, de cor Pardo, com endereço à Rua Zani, 220, Nucleo Residencial Doutor Joao Aldo Nassif, RUA ZANI, CEP 13916-028, Jaguariuna - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502187-86.2023.8.26.0296, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Conforme o apurado, por ocasião dos fatos, o denunciado ingressou na residência da vítima e subtraiu a referida furadeira, evadindo-se em seguida. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
27/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502187-86.2023.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLAUDEMIR APARECIDO RAMALHO -

Vistos.

Tendo em vista que o acusado se encontra em lugar incerto e não sabido, determino, com fundamento no artigo 361, do Código de Processo Penal, expeça-se o competente EDITAL, com prazo de 15 dias, para CITAÇÃO do réu, quanto aos termos da denúncia, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do réu ou do defensor constituído, (cf. artigo 396, § único da Lei nº 11.719/2008).

Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:21

Expedição de Mandado.
08/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:18

Expedição de Ofício.
30/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:49

Recebida a denúncia
25/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 283
23/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:58

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:08

Juntada de Ofício
05/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
16/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 03:15:00, 1ª Vara.
04/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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