TJSP - 0002209-97.2019.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 15:13
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 17:46
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2024 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:54
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
06/11/2024 16:10
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 09:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/10/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 16:38
Expedição de Alvará.
-
09/08/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 07:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/10/2023 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/10/2023 12:04
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:04
Recebidos os autos
-
26/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/10/2023 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Covre Neto (OAB 424193/SP) Processo 0002209-97.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME SEIXAS - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.
No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Centro de Detenção Provisória de Bauru.
Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.
Observo que o cálculo já contempla esta decisão.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. -
17/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:11
Unificadas e somadas as penas
-
16/08/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:39
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/05/2023 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/05/2023 09:04
Recebidos os autos
-
25/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
25/05/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2022 04:47
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 09:06
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 13:02
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 14:30
Expedição de Ofício.
-
14/05/2021 17:34
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2021 17:20
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
07/05/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:53
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 19:15
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 13:20
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 10:28
Juntada de Ofício
-
23/11/2020 10:28
Juntada de Ofício
-
25/10/2020 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 19:12
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2020 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/09/2020 13:13
Recebidos os autos
-
10/09/2020 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
10/09/2020 07:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2020 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2020 11:22
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 11:16
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 11:59
Concedido o Livramento condicional
-
04/06/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 15:09
realizado cálculo de
-
08/05/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 21:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
05/05/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
02/05/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 19:30
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2019 18:39
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2019 01:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 19:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 19:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 19:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 11:11
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 04:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 18:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2019 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 14:14
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2019 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 07:27
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 08:06
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 22:28
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2019 11:41
Conclusos para decisão
-
04/04/2019 11:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 18:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 18:50
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 18:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2019 17:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 16:42
realizado cálculo de
-
27/03/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2019 15:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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