TJSP - 0003409-57.2019.8.26.0506

1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

CNPJ: 55.985.782/0001-57

Advogados

MANUEL EUZEBIO GOMES FILHO

OAB: 176354/SP

CPF *54.***.*34-78

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS MARIANO COSTA TOMAZINHO

CPF *59.***.*43-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003409-57.2019.8.26.0506 (processo principal 1057183-53.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Maria das Graças Mariano Costa Tomazinho -

    Vistos. 1.

    HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 307/310, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2.

    Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. 3.

    Prazo para cumprimento do acordo: Levantamento dos valores constritos e 30 parcelas mensais e consecutivas, com início em 20/08/2025. 4.

    Escoado o prazo para cumprimento do pacto, intime-se o credor, na pessoa de seu representante legal, via DJE, a informar a respeito, em prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo e nada sendo reclamado, o processo será considerado extinto, pela satisfação da obrigação. 5.

    Defiro, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, observado formulário juntado, se em termos.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO AZEVEDO DO NASCIMENTO (OAB 488292/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

  • 20/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:57

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 19/08/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/03/2025 14:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 03:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2024 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:13

    Protocolo Juntado

  • 26/07/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 07:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 17:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:58

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/08/2021 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 19:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 11:18

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 14:16

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2021 21:54

    Proferido Despacho

  • 08/01/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2020 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:29

    Proferido Despacho

  • 20/08/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 20:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 13:30

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/01/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2019 15:12

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:07

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:11

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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