25/08/2025 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000929-38.2022.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apte/Apdo: Nivaldo da Silva Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Franco da Rocha - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1199.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto.

São Paulo, 13 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - Felipe Augusto da Costa Souza (OAB: 348018/SP) - Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 09:16

Situação de Pendente de Julgamento
15/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/08/2025 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
14/08/2025 18:51

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/05/2025 17:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:20

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
24/02/2025 12:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:20

Prazo
22/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:00

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 13:00

Acórdão registrado
04/12/2024 11:00

AcórdãoFinalizado
04/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:30

Provimento em Parte
03/12/2024 13:30

Julgado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:14

Inclusão em Pauta
26/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 16:20

Despacho À Mesa
21/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/08/2024 08:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/05/2024 19:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:17

Baixa Definitiva
20/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 15:36

Prazo
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/02/2024 00:00

Publicado em
21/02/2024 17:01

Acórdão registrado
21/02/2024 15:16

AcórdãoFinalizado
21/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
20/02/2024 13:30

Julgado
20/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 15:15

Inclusão em Pauta
14/09/2023 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/09/2023 08:50

Despacho À Mesa
12/04/2023 17:32

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:50

Recebidos os autos do MP
12/04/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/03/2023 10:22

Distribuído por competência exclusiva
16/03/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/03/2023 10:38

Processo Cadastrado
14/03/2023 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051953-03.2021.8.26.0114

Cooperativa do Saber - Cursos Preparator...

Ester Hadassa Trindade

Advogado: Marcio Danilo Dona

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1016943-61.2023.8.26.0037

Valdetino Moreira de Almeida

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Marcel Murcia Ortega

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1127285-81.2022.8.26.0100

Luxembourg Brasil Comercio de Produtos Q...

Nutri Agro LTDA

Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1540991-51.2024.8.26.0050

Tiago Andrade da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Marcelo Augusto Sanches Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0000594-03.2025.8.26.0466

Ernesto de Oliveira Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ernesto de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 14:14

Exibir Processo