19/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000387-77.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabeth do Carmos Nalão Figueiredo - Aab - Associação dos Aposentados do Brasil -

Vistos.

Considerando a determinação de suspensão dos processos que versem acerca da questão: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de 180 dias, até nova determinação do E.

TJSP, o que deverá ser certificado oportunamente.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - TJSP (código SAJnº 75059).

Intime-se. - ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), EWERSON DE LIMA SANTANA (OAB 332852/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 299659/SP)
18/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 22:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 06:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:38

Expedição de Carta.
27/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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