TJSP - 1005712-32.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:00
Prazo
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19/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005712-32.2024.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: José Sena de Carvalho Filho e outro - Apelado: Sun Vale Edifício - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
CONSTRUÇÃO DE LIXEIRAS.
ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À VAGA DE CARGA E DESCARGA.
OBRA REALIZADA CONFORME NORMA TÉCNICA NBR 16.280, COM APROVAÇÃO UNÂNIME EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL E REGISTRO NA PREFEITURA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE OU INVASÃO DE ÁREA DESTINADA A ESTACIONAMENTO.
INTERESSE COLETIVO QUE PREVALECE SOBRE INTERESSE PARTICULAR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabel Aparecida Martins (OAB: 229470/SP) - Danielle Borges Teixeira (OAB: 365322/SP) - 5º andar -
15/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 13:05
Acórdão registrado
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15/08/2025 12:33
Julgado virtualmente
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30/07/2025 19:11
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:53
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:17
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 15:01
Processo Cadastrado
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15/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 08:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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