06/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:34

Ato ordinatório
26/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006437-06.2024.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valderez Buzato da Silva - - Angela Palmira da Silva - 1.

Inicialmente, observo que houve deliberação colegiada proferida nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em sessão realizada em 14.05.25 (pgs. 868/872), in verbis: "Vê-se, portanto, que as temáticas em análise pelo Superior Tribunal de Justiça guardam liame direto com a matéria dos autos, que verte, repise-se, à necessidade de fixação de critérios que possibilitem o início do cumprimento individual da obrigação de fazer, em especial no que atine à legitimidade ou não dos policiais militares não filiados à impetrante ou que tenham ingressado no serviço público após a extinção do adicional.

Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem,indisputável a suspensão do processo.

Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto". 2.

Assim sendo, determino o SOBRESTAMENTO deste incidente, até o julgamento final dos Temas 1169 e 1302 do STJ.

Intime-se. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2025 12:57

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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