TJSP - 1015518-47.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015518-47.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Ivani Honório da Costa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que move contra para condenar a requerida ao pagamento do FUNDEB a partir de 28.12.2021, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros. - ADV: DANIEL JOSÉ ZACHEU (OAB 463662/SP) -
19/08/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:09
Julgada Procedente a Ação
-
18/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 20:57
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 14:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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