14/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:05

Trânsito em julgado
14/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:39

Prazo
26/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
15/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 21:21

Acórdão registrado
01/04/2025 19:23

Julgado virtualmente
26/03/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:11

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 12:44

Processo Cadastrado
17/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/01/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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