TJSP - 4000557-15.2025.8.26.0010
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:21
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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21/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000557-15.2025.8.26.0010/SPAUTOR: VITORIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE BATISTA RODRIGUES (OAB SP465820)ADVOGADO(A): AFONSO SILVESTRE DE ARAÚJO NETO (OAB SP456276)AUTOR: CLAUDIO MEIRELLES BARATAADVOGADO(A): ELAINE BATISTA RODRIGUES (OAB SP465820)ADVOGADO(A): AFONSO SILVESTRE DE ARAÚJO NETO (OAB SP456276)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, já cumprida; b) condenar o Réu a indenizar os Autores pelos danos morais por eles sofridos em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada Autor, totalizando R$ 6000,00 (seis mil reais).
Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.
Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406, do Código Civil) é a data do ilícito (maio de 2025, data em que as redes sociais foram desabilitadas) e da correção monetária (tabela prática do E.
TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (agosto de 2025) Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei nº 9099/95). -
19/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:20
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2025 09:09
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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12/08/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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11/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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10/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2025 15:12
Despacho
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10/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
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08/08/2025 17:51
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
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21/07/2025 13:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
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18/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2025 09:42
Determinada a citação
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17/07/2025 14:24
Conclusos para despacho
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17/07/2025 08:59
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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07/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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04/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 15:39
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
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04/07/2025 15:39
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
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04/07/2025 15:39
Determinada a emenda à inicial
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04/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 14:03
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/07/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/07/2025 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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