05/09/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
21/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000557-15.2025.8.26.0010/SPAUTOR: VITORIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELAINE BATISTA RODRIGUES (OAB SP465820)ADVOGADO(A): AFONSO SILVESTRE DE ARAÚJO NETO (OAB SP456276)AUTOR: CLAUDIO MEIRELLES BARATAADVOGADO(A): ELAINE BATISTA RODRIGUES (OAB SP465820)ADVOGADO(A): AFONSO SILVESTRE DE ARAÚJO NETO (OAB SP456276)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, já cumprida; b) condenar o Réu a indenizar os Autores pelos danos morais por eles sofridos em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada Autor, totalizando R$ 6000,00 (seis mil reais).

Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E.

Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406, do Código Civil) é a data do ilícito (maio de 2025, data em que as redes sociais foram desabilitadas) e da correção monetária (tabela prática do E.

TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (agosto de 2025) Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).

Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei nº 9099/95).
19/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:20

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
12/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
10/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 15:12

Despacho
10/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:51

Juntada de Petição
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
21/07/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
18/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 09:42

Determinada a citação
17/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:59

Juntada de Petição
08/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
04/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:39

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
04/07/2025 15:39

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
04/07/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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