08/09/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006533-66.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO FERNANDO MACHADO - Vistos Nos termos da manifestação retro do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado TIAGO FERNANDO MACHADO, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta nos autos do processo crime n. 0001296-10.2020.8.26.0470 da Comarca Foro de Porangaba, nos termos do artigo 66, II da L.

E.

P.

Quanto a pena de multa cumulativamente aplicada, uma vez que não houve comunicação pelo juízo de conhecimento do ajuizamento da execução da pena de multa (a partir da publicação do Provimento CG n° 04/2020, em 05/03/2020), aguarde-se a extinção nos respectivos autos.

Após o trânsito em julgado e as comunicações finais, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: JUCELLY LOPES COSTA (OAB 442183/SP)
29/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:47

Suspensão do Prazo
08/07/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Expedição de Alvará.
02/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:39

Concedida Progressão de regime
29/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/04/2024 03:45

Suspensão do Prazo
28/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:27

Expedição de Mandado.
31/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 22:43

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 08:49

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2023 10:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
26/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 13:20

Concedida Progressão de regime
17/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 15:25

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 09:22

Juntada de Petição de resposta
15/02/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Petição de resposta
14/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:46

Apensado ao processo
14/02/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2022 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/11/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:28

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:27

Juntada de Ofício
23/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 15:43

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 14:18

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:58

Juntada de Ofício
28/06/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 00:18

Suspensão do Prazo
09/12/2021 02:18

Suspensão do Prazo
22/11/2021 22:18

Suspensão do Prazo
04/09/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 21:33

Suspensão do Prazo
01/07/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 15:58

Expedição de Mandado.
01/06/2021 15:55

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:55

Decisão
27/05/2021 17:02

Conclusos para decisão
12/05/2021 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 09:36

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2021 09:32

Expedição de Mandado.
28/04/2021 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2021 09:29

Decisão
27/04/2021 10:11

Conclusos para decisão
23/04/2021 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2021 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2021 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2021 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2021 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2021 15:59

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:26

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:14

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2021 17:48

Concedida Progressão de regime
08/04/2021 11:09

Conclusos para decisão
08/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2021 13:22

Proferido Despacho
05/04/2021 18:23

Conclusos para decisão
05/04/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 11:35

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 07:42

Expedição de Certidão.
31/03/2021 07:41

Proferido Despacho
29/03/2021 11:27

Conclusos para despacho
26/03/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 21:41

Processo Entranhado
26/03/2021 21:35

Incidente Processual Instaurado
18/03/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
12/03/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 13:41

Expedição de Certidão.
15/02/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:21

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:21

Juntada de Ofício
12/02/2021 14:17

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:16

Proferido Despacho
10/02/2021 14:32

Conclusos para despacho
10/02/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 12:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 11:36

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 11:10

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 08:59

Expedição de Certidão.
19/01/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:04

Conclusos para despacho
15/01/2021 17:04

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:46

Apensado ao processo
08/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:58

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:56

Proferido Despacho
18/12/2020 18:00

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 17:44

Processo Entranhado
18/12/2020 17:37

Incidente Processual Instaurado
18/12/2020 17:00

Proferido Despacho
16/12/2020 16:52

Conclusos para despacho
16/12/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 13:22

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 12:17

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:17

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:23

Apensado ao processo
03/12/2020 11:23

Apensado ao processo
02/12/2020 13:04

Unificação e Soma de Penas
01/12/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:27

Conclusos para despacho
30/11/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 06:41

Expedição de Ofício.
27/11/2020 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 17:44

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 17:41

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 17:36

Apensado ao processo
26/11/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 09:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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