26/08/2025 09:37

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001922-65.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helia Cardoso do Prado Malagutti - Sindicato Nacional dos Trabalhadores, Aposentandos, Pensionista e Idosos de Mogi Guaçu - Sintraapi/ Cut - Deixo de aplicar os efeitos da revelia, tendo em vista o comparecimento da ré à audiência de conciliação e diante dos indícios de instabilidade operacional do sistema.

Diante do acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59 (Processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000), que admitiu o incidente com determinação de suspensão dos processos em trâmite que versem sobre o tema em questão: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada", nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito.

Anote-se.

P.I. - ADV: REGIANE APARECIDA TEMPESTA PADOVEZE (OAB 228748/SP), JOSÉ MAXIMO FILHO (OAB 268271/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/04/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 15:00

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:00:22, Vara do Juizado Especial Cível.
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/01/2025 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
08/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 07:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:35

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:57

Expedição de Carta.
07/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:10

Juntada de Ofício
27/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
22/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:15

Expedição de Ofício.
21/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 15:08

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000318-30.2025.8.26.0576

Angelina Maria Lanama Preti

Elizangela Carvalho da Silva

Advogado: Juliano de Mendonca Turchetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2018 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1502446-45.2020.8.26.0536

Justica Publica

Lucas Menezes Franco

Advogado: Carlos Alberto dos Santos Hantke

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2020 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1005386-58.2025.8.26.0053

Raquel Borges Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1005273-51.2025.8.26.0297

Sergio Luiz Casteletti Valerio

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Everson Faca Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1029331-74.2025.8.26.0053

Nivaldo Tavares

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Lucimar Dias dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:48

Exibir Processo