TJSP - 0012365-25.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 0012365-25.2025.8.26.0224 O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr. Rafael Tocantins Maltez, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOÃO ANDRÉ EDUARDO MORELLI, Brasileiro, RG 32.473.543-SSP-SPE, CPF *95.***.*95-95, pai Rubens Morelli, mãe Anna Aparecida Antognolli Morelli, Nascido/Nascida 23/06/1980, natural de Viradouro - SP, com endereço à Estrada dos Marmelos, 882, Marmelo Alto, CEP 07600-000, Guarulhos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de sentença por parte de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando em síntese:
Vistos. Fls. 178/181: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Fls. 09/15 e 184: Considerando que no v. Acórdão prolatado nos autos principais foi reconhecida a obrigação subsidiária do Município de Guarulhos, e tendo em vista que o réu foi revel na ação de conhecimento, publique-se edital para tentativa de intimação do executado João André Eduardo Morelli acerca do presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 26 de agosto de 2025. -
26/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 15:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 12:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/07/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 12:41
Ato ordinatório
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27/06/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/06/2025 08:01
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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16/06/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
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05/06/2025 17:53
Apensado ao processo
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05/06/2025 17:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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