28/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VÍTOR EMANOEL DOS SANTOS SILVA, PROCESSO Nº 1508177-97.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla de Oliveira Pinto Ferrari, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VÍTOR EMANOEL DOS SANTOS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 64189956, CPF *65.***.*37-00, pai JOÃO TEIXEIRA DA SILVA NETO, mãe JUCILENE ALVES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 01/04/2000, de cor Pardo, natural de Xique-Xique, - BA, Outros Dados: (11)961360758, com endereço à Rua Silva Teles, 1242 OU 1142, Celular: (11) 969760576 / (11) 96136-0751, Pari, CEP 03026-001, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o réu VITOR EMANOEL DOSA SANTOS SILVA, por infração ao artigo 37, caput, c/c o artigo 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 350 (trezentos e cinquenta) dias-multa, em regime inicial aberto, sendo cada dia-multa no mínimo legal Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período de condenação em favor de entidade a ser indicada pelo Juízo das Execuções (não podendo ser entidade educacional ou de saúde), bem como por prestação pecuniária no valor correspondente a 02 (dois) salário(s) mínimo(s), também em favor de entidade a ser indicada pela Vara das Execuções. Intime-se-o por edital. Diante da pena fixada e o regime, entendo ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade. Observa-se que já se encontra em liberdade fls. 224/226). Com o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual concedida às fls. 194. Observa-se que o Juízo da 05ª Vara Especial da Infância e Juventude, nos autos1508178-82.2025.8.26.0228, já determinou a destruição das drogas e o perdimento dos valores. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 12:35

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2025 14:27

Guia Eletrônica Enviada
20/05/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 23:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:40

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:27

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:27

Expedição de Ofício.
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/05/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
07/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:08

Expedição de Alvará.
07/05/2025 21:08

Expedição de Alvará.
07/05/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2025 18:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
02/04/2025 16:00

Recebida a denúncia
02/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/03/2025 08:15

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:56

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:28

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/03/2025 14:25

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:24

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:07

Mudança de Magistrado
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/03/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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