08/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/09/2025 17:53

Despacho
05/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:39

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
27/08/2025 12:39

Juntada de Petição
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA SILVEIRA JOIOZO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4012090-89.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MARINA SILVEIRA JOIOZO DE AZEVEDOADVOGADO(A): HÉDIO SILVA JUNIOR (OAB SP146736)ADVOGADO(A): ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB SP273069)ADVOGADO(A): PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB SP371216)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB SP514616) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Incluída tarja indicativa. 2. Por primeiro, intime-se a Requerida para que, em contraditório prévio, manifeste-se sobre o pleito de tutela de urgência formulado pela autora, em cinco dias, sem prejuízo de seu prazo para oferta de contestação.

Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e protocolizado pela autora junto à Ré. 3.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:23

Determinada a citação
22/08/2025 19:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição
20/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4012090-89.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: MARINA SILVEIRA JOIOZO DE AZEVEDOADVOGADO(A): HÉDIO SILVA JUNIOR (OAB SP146736)ADVOGADO(A): ANIVALDO DOS ANJOS FILHO (OAB SP273069)ADVOGADO(A): PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB SP371216)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS (OAB SP514616) DESPACHO/DECISÃO 1.

Junte a parte autora nos autos o documento de identidade e comprovante de endereço. 2.

Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada das três últimas declarações de IR ou, na sua impossibilidade, a tela oficial do site da Receita Federal demonstrando não ter declarado bens e direitos nos exercícios anteriores. Outrossim, deverá juntar os extratos completos relativos aos últimos dois meses, para fins de aferição da condição socioeconômica.

Alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais e despesas de citação.

Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
18/08/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:11

Despacho
16/08/2025 10:45

Juntada de Petição
15/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA SILVEIRA JOIOZO DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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