29/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000471-55.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia dos Santos Barbosa - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes.

Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.

Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo.

Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído como incidente a este processo principal, com o respectivo recolhimento da taxa judiciária.

Oportunamente, providencie baixa no sistema.

Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
21/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 15:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:17

Julgada Procedente a Ação
15/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 18:00

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:54

Conclusos para despacho
23/06/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 14:29

Audiência Realizada Inexitosa
12/06/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 19:24

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:38

Expedição de Ofício.
02/05/2023 11:54

Expedição de Carta.
02/05/2023 11:54

Expedição de Carta.
28/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 16:46

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/04/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 17:41

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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