TJSP - 1011284-52.2021.8.26.0066

1ª instância - 01 Civel de Olimpia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PEREIRA GOMES

CPF *84.***.*43-07

OLINDA EVANGELISTA DA CONCEICAO GOMES

CPF *25.***.*08-15

Advogados

EDSON GARCIA

OAB: 357954/SP

CPF *95.***.*09-45

Polo Passivo

Partes

EMAIS URBANISMO 225 LTDA

CNPJ: 30.549.814/0001-40

Advogados

LEANDRO GARCIA

OAB: 210137/SP

CPF *12.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:30

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011284-52.2021.8.26.0066 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apelante: Emais Urbanismo 225 Ltda - Apelada: Olinda Evangelista da Conceição Gomes - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

    V.

    U. - AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUMULADA COM A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS [VIDA NOVA OLIMPIA IV] - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM A CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DE 75% DOS VALORES PAGOS, INCLUÍDAS AS ARRAS E A COMISSÃO DE CORRETAGEM - INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.786/18 EM CONJUNTO COM O ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APLICADO DE FORMA ANALÓGICA - LEGITIMIDADE DO CRITÉRIO ADOTADO NA ORIGEM, SOBRETUDO DIANTE DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DOS ENCARGOS IMOBILIÁRIOS, TRIBUTÁRIOS, ASSOCIATIVOS E AFINS VENCIDOS DURANTE A POSSE - COMISSÃO DE CORRETAGEM ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELA VENDEDORA E NÃO INTEGRADA AO PREÇO DO LOTE - DESCABIMENTO DO DESCONTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 32-A, V, DA LEI 13.786/18 - REGULARIDADE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS DESEMBOLSOS - MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA - INCIDÊNCIA DOS JUROS JÁ FIXADA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE TÓPICO - DEVOLUÇÃO DEFERIDA DE FORMA DISTINTA DA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES - CARACTERIZAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Edson Garcia (OAB: 357954/SP) - 4º andar

  • 11/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 18:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/06/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 20:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:23

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/04/2025 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:05

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/03/2025 16:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 04:04:08, 1ª Vara Cível.

  • 07/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 06/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 14:50

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 25/11/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:45

    Ato ordinatório

  • 11/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:39

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 17/05/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 21:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 19:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/04/2023 18:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 06:40:40, 1ª Vara Cível.

  • 24/04/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 20/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:50

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 12:38

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 20/01/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/12/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:24

    Ato ordinatório

  • 14/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:44

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2022 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2022 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 05:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:16

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 17:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 17:13

    Decisão

  • 31/03/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 09:58

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 11/03/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 19:32

    Proferido Despacho

  • 15/02/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 18:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2022 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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