04/06/2025 17:52

Decisão Monocrática - Não Provida
09/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:31

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:07

Documento Finalizado
09/12/2024 12:03

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 12:17

Despacho
12/11/2024 17:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/11/2024 17:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/11/2024 16:18

Prazo
04/11/2024 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/10/2024 13:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
22/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/10/2024 15:11

Recurso Especial
11/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/09/2024 14:22

Documento Finalizado
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:17

Prazo
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 20:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:00

Acórdão registrado
02/08/2024 15:15

AcórdãoFinalizado
02/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:00

Não-Provimento
01/08/2024 13:00

Julgado
23/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 15:08

Inclusão em Pauta
29/05/2024 18:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/05/2024 17:54

Despacho À Mesa
28/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:03

Recebidos os autos do MP
22/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
17/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:11

Documento Finalizado
16/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
10/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2024 11:46

Despacho
08/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:11

Despacho
27/03/2024 14:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 12:21

Prazo
01/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:17

Vista
29/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/02/2024 17:41

Processo Cadastrado
28/02/2024 15:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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