05/09/2025 15:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:32

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503291-44.2021.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - NOEL DOS SANTOS - - FERNANDO PAULINO BATISTA - Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para a elaboração das custas processuais.

Elabore-se a Serventia o calculo da pena de multa imposta.

Após expeça-se a certidão da sentença, utilizando-se do modelo 505791 (Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime) constando o total de dias-multa aplicada e, após a expedição da mesma (com a liberação nos autos digitais) consequentemente abrir vista dos autos ao Ministério Público, utilizando-se do ato ordinatório 505790 (Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal).

Em relação a Taxa Judiciária, intime-se os sentenciados para o recolhimento no prazo de 60 dias.

Não havendo o recolhimento da taxa judiciária no prazo acima fixado, expeça-se a certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (comunicação eletrônica da certidão da dívida ativa por meio de integração de sistemas entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PG.

Intimem-se.

ESP, 20 de agosto de 2025 - ADV: DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO ROSA (OAB 366423/SP), ROBSON HENRIQUE DA SILVA FONSECA VEIGA TORRES (OAB 357440/SP)
25/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 10:36

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:21

Guia Eletrônica Rejeitada
25/06/2025 14:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:56

Guia Eletrônica Enviada
24/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:46

Guia Eletrônica Enviada
23/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:51

Juntada de Mandado
16/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:52

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
10/06/2025 09:31

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:32

Trânsito em Julgado ao Réu
10/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 16:07

Juntada de Mandado
04/09/2024 07:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2024 15:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/02/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:24

Juntada de Mandado
27/09/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 15:39

Juntada de Mandado
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
20/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:20

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:14

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:14

Juntada de Mandado
24/07/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:14

Juntada de Mandado
21/07/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:51

Expedição de Ofício.
20/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:33

Expedição de Mandado.
07/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:57

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:51

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 02:30:00, 1ª Vara.
04/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:55

Juntada de Ofício
20/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:37

Juntada de Mandado
01/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:08

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:41

Juntada de Ofício
29/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 10:05

Juntada de Mandado
05/05/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:30

Juntada de Mandado
04/05/2023 11:36

Expedição de Ofício.
04/05/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 11:15

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 02:30:00, 1ª Vara.
21/11/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:35

Conclusos para despacho
30/11/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 14:21

Juntada de Mandado
05/11/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 10:48

Expedição de Alvará.
04/11/2021 10:47

Expedição de Alvará.
04/11/2021 10:47

Decisão
04/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 09:54

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:46

Concedido o Habeas Corpus
04/11/2021 09:37

Conclusos para decisão
04/11/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 01:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 10:18

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/10/2021 10:15

Decisão
27/10/2021 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:59

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:45

Expedição de Mandado.
21/10/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:33

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:06

Juntada de Ofício
23/09/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 13:11

Juntada de Mandado
20/09/2021 13:11

Juntada de Mandado
20/09/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
10/09/2021 09:38

Expedição de Ofício.
09/09/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 19:17

Expedição de Mandado.
08/09/2021 19:17

Expedição de Mandado.
08/09/2021 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 16:10

Juntada de Certidão
08/09/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 10:18

Decisão
31/08/2021 09:35

Conclusos para decisão
31/08/2021 09:35

Mudança de Classe Processual
31/08/2021 09:35

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2021 06:52

Expedição de Certidão.
25/08/2021 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:18

Expedição de Certidão.
17/08/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 18:12

Juntada de Ofício
12/08/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 09:58

Incidente Processual Instaurado
05/08/2021 09:55

Incidente Processual Instaurado
29/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 10:14

Juntada de Ofício
29/07/2021 10:14

Juntada de Mandado
29/07/2021 10:13

Juntada de Ofício
29/07/2021 10:13

Juntada de Mandado
28/07/2021 15:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 15:06

Expedição de Mandado.
28/07/2021 15:06

Expedição de Mandado.
28/07/2021 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/07/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:37

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:35

Conclusos para decisão
28/07/2021 09:34

Juntada de Ofício
28/07/2021 09:12

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 08:49

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 08:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 01:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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