TJSP - 1000580-34.2017.8.26.0449

1ª instância - Vara Unica de Piquete

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELENA APARECIDA PEREIRA

CPF *85.***.*78-56

Advogados

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

OAB: 97365/SP

CPF *70.***.*49-00

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB: 116800/SP

CPF *48.***.*75-18

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

MARIA BENEDITA DE SOUZA PEREIRA

CPF *39.***.*50-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:10

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB 116800/SP), Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1000580-34.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena Aparecida Pereira -

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado (fl. 315) aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início de cumprimento de sentença.

    Na inércia, ao arquivo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 14:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2020 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 20:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2020 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2020 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 16:52

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 17:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 16:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2019 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2019 11:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2019 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2019 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 17:17

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 14:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:11

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 18:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2018 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2018 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 12:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2018 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2018 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2018 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/04/2018 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2018 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2018 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2017 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2017 21:33

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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