TJSP - 4000659-05.2025.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA

CPF *37.***.*98-47

Advogados

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB: 364928/SP

CPF *95.***.*40-26

Polo Passivo

Partes

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

CNPJ: 31.237.773/0001-10

LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP MARILIA II

CNPJ: 35.840.892/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000659-05.2025.8.26.0344/SPAUTOR: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB SP364928)SENTENÇADiante da inércia da parte requerente em indicar o endereço da parte requerida para citação, embora cientificada da consequência jurídica de seu silêncio, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Sem custas, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Oportunamente, com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

    Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

    Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

    ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

    Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

    Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

  • 03/09/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 10:48

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/08/2025 01:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000659-05.2025.8.26.0344/SP AUTOR: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB SP364928) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    I - Manifeste-se a parte autora quanto aos eventos 22 e 27 informando, caso tenha interesse no prosseguimento da ação em relação às empresas requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

    I - No mesmo prazo, forneça a parte autora o cadastro das empresas junto a Jucesp.

    Após, conclusos para nova deliberação.

    Ficam os advogados cientificados que o processo tramita pelo sistema eproc, em que a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, conforme Infoeproc nº 55, observada a Resolução nº 963/2025, cabendo ao Cartório o cadastro de advogados exclusivamente em processos sigilosos.  Int.      

  • 19/08/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 09:44

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2025 02:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2025 16:03

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/07/2025 14:45

    Despacho

  • 25/07/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVDV ESTETICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/07/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:13

    Despacho

  • 18/07/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 02:23

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

  • 17/07/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2025 11:53

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2025 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 14/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2025 16:18

    Determinada a citação

  • 14/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/07/2025 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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