15/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069911-59.2019.8.26.0053/27 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Maria Aparecida da Matta Ferreira - Ante o que consta do presente incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução do respectivo crédito objeto da requisição, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15.

Tendo em vista a juntada, pela parte exequente, do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, proceda a serventia, após o trânsito em julgado desta sentença, à expedição do respectivo mandado.

Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente o presente incidente.

Oportunamente, tornem-se conclusos os autos nos quais tramita o cumprimento de sentença, com vistas à sua respectiva extinção, se o caso. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069911-59.2019.8.26.0053/32 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Correção Monetária - Dionisio Antonio da Cruz Faustino - Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC.

Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado.

Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites.

No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pela decisão de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

Por esses termos, deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão da forma como foi lançada. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:48

Autos no Prazo
17/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
28/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:18

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 03:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
03/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:12

Incidente Processual Instaurado
24/10/2023 14:58

Incidente Processual Instaurado
23/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 13:41

Incidente Processual Instaurado
09/10/2020 13:04

Incidente Processual Instaurado
09/10/2020 13:03

Incidente Processual Instaurado
09/10/2020 12:37

Incidente Processual Instaurado
28/09/2020 00:40

Incidente Processual Instaurado
28/09/2020 00:30

Incidente Processual Instaurado
28/09/2020 00:12

Incidente Processual Instaurado
28/09/2020 00:10

Incidente Processual Instaurado
28/09/2020 00:00

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:40

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:30

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:20

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:10

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 23:00

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 22:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 22:30

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 22:12

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 22:12

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 21:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 21:31

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 21:10

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 21:00

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 20:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 20:35

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 20:12

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 20:03

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:50

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:44

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:43

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:43

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:42

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:15

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 19:14

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 18:31

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 18:02

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 17:36

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 17:22

Incidente Processual Instaurado
27/09/2020 17:14

Incidente Processual Instaurado
21/09/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:04

Expedição de Certidão.
15/09/2020 15:03

Decisão
14/09/2020 23:37

Conclusos para decisão
11/09/2020 10:53

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 10:11

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 09:50

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 09:20

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 08:51

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 08:31

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 08:11

Incidente Processual Instaurado
11/09/2020 07:52

Incidente Processual Instaurado
08/09/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 10:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2020 16:28

Expedição de Certidão.
24/08/2020 10:23

Decisão
04/06/2020 04:54

Suspensão do Prazo
04/06/2020 04:29

Suspensão do Prazo
16/05/2020 21:51

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:50

Conclusos para decisão
08/05/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2020 06:28

Decisão
25/04/2020 17:27

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
13/03/2020 15:46

Conclusos para decisão
09/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.
02/03/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 17:09

Expedição de Certidão.
26/02/2020 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 15:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2020 12:57

Conclusos para decisão
21/02/2020 03:04

Suspensão do Prazo
19/02/2020 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:26

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:26

Decisão
16/12/2019 11:46

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2019 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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