TJSP - 1026348-92.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elaine Antonio de Freitas (OAB 126098/SP) Processo 1026348-92.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Antonio de Freitas, Elaine Antonio de Freitas - Vistos, Elaine Antonio de Freitas ajuizou a presente ação de "Cumprimento de Sentença" que foi distribuída por dependência à ação que tramita nesta Vara.
Entretanto, deveria a parte credora providenciar o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente de Cumprimento de Sentença, na Categoria "Execução de Sentença", classe 156 - Cumprimento de Sentença, e não distribuição como ação, o que só está previsto nos casos do artigo 516 parágrafo único do CPC, quando há opção pelo domicílio atual do devedor e a ação principal tramitou em outra Comarca, ou no caso de ser o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas.
Não é esse o caso dos autos.
Assim, providencie a parte credora novo protocolo intermediário como incidente processual, observando detidamente o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado nº CG 1789/2017.
Neste sentido, e como disciplina o artigo 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 44/2017), proceda-se o cancelamento da distribuição, via distribuidor.
Int. -
24/08/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 10:16
Cancelada a Distribuição
-
24/08/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:55
Determinado o cancelamento da distribuição
-
23/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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