02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003562-49.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Francisco de Assis Revoredo - Banco Cetelem S.A. - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP - Incorporado Banco Cetelem - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência travada entre as partes em epígrafe para o fim de: DECLARAR existência do negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, empréstimo consignado sob os números 51-211656/15310, 51-817039349/16 e 51-211847/15310.

CONDENAR a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observando tratar a parte autora de beneficiária da gratuidade da Justiça.

CONDENAR a parte autora, nos termos do art. 80, II, do CPC, a pagar penalidade por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% do valor da causa em favor da parte ré, atentando-se ao art. 98, §4º do CPC.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULLIANO DA SILVA FREITAS (OAB 217326/SP)
01/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 00:18

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:03

Decisão Determinação
08/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:32

Ato ordinatório
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:23

Decisão Determinação
22/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:27

Decisão Determinação
03/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:09

Ato ordinatório
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:28

Ato ordinatório
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:42

Suspensão do Prazo
06/03/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:13

Decisão Determinação
23/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
12/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 21:16

Suspensão do Prazo
03/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:29

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 18:11

Ato ordinatório
07/02/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 16:51

Decisão
18/08/2021 15:26

Conclusos para decisão
12/08/2021 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 18:36

Decisão
16/07/2021 16:26

Conclusos para decisão
26/04/2021 15:57

Conclusos para despacho
25/04/2021 06:03

Suspensão do Prazo
30/03/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 19:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2021 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 10:42

Ato ordinatório
01/02/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2021 09:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 19:35

Decisão
18/01/2021 19:01

Conclusos para despacho
15/01/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 18:08

Decisão
02/12/2020 17:54

Conclusos para decisão
02/12/2020 17:50

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 12:21

Ato ordinatório
13/11/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 13:45

Decisão
28/08/2020 12:50

Conclusos para decisão
28/08/2020 10:11

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 10:47

Ato ordinatório
11/08/2020 18:51

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 09:40

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 18:52

Expedição de Carta.
08/07/2020 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/07/2020 12:05

Conclusos para decisão
07/07/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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