TJSP - 2035634-52.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodolfo Cesar Milano
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2035634-52.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Vargem Grande Paulista - Agravante: Vgp Empreendimentos Spre Ltda. - Agravado: Marco Moretti - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO.
NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.
TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.
DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.
STJ.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.
RAZÃO DE DECIDIR3.
AO JULGAR O TEMA 988, O E.
STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.
ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.
AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.
DISPOSITIVO6.
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
31/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:33
Subprocesso Cadastrado
-
08/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 12:43
Prazo
-
07/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
03/07/2025 14:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
-
03/07/2025 14:23
RESP - Despacho - Prejudicado
-
09/04/2025 17:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/04/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 09:24
Prazo
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/02/2025 09:05
Acórdão registrado
-
28/02/2025 08:34
Julgado virtualmente
-
25/02/2025 00:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/02/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 13:40
Despacho
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
12/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 13:08
Conclusos para decisão
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11/02/2025 13:01
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/02/2025 11:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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