TJSP - 0000162-61.2004.8.26.0161

1ª instância - 03 Civel de Diadema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERENICE QUITERIA VIEIRA

CPF *90.***.*86-34

Advogados

MARCIO SCARIOT

OAB: 163161/SP

CPF *60.***.*90-00

DIRCEU SCARIOT

OAB: 98137/SP

CPF *73.***.*12-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

JOSE EXPEDITO ALVES PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000162-61.2004.8.26.0161 (161.01.2004.000162) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Erenice Quiteria Vieira -

    Vistos.

    Fls. 487/495: ciente.

    Aguarde-se o efetivo prosseguimento da ação pela parte interessada.

    Decorridos, tornem os autos ao arquivo.

    Prazo: cinco dias.

    Intimem-se. - ADV: DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)

  • 26/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:34

    Decisão Determinação

  • 21/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 19:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:13

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 17/02/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:32

    Decisão Determinação

  • 30/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 18:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/03/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2023 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 07/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:18

    Autos no Prazo

  • 20/09/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:55

    Decisão Determinação

  • 30/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:55

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 15/06/2023 08:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 31/05/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 29/05/2023 16:16

    Decisão Determinação

  • 23/05/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:11

    Autos no Prazo

  • 23/03/2023 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/03/2023 08:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 03/03/2023 17:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 03/03/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2022 13:37

    Autos no Prazo

  • 24/08/2022 13:08

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 24/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 26/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2013 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 23/04/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 16/04/2013 18:27

    Carga Outro

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2013 14:17

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 20/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/03/2013 18:51

    Carga Outro

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 17:47

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2013 16:45

    Carga ao Advogado

  • 07/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/11/2012 12:05

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 17:24

    Carga Outro

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 16:56

    Recebimento de Carga

  • 25/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 17/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 18:33

    Carga Outro

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2012 09:41

    Recebimento de Carga

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2011 11:25

    Carga Outro

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 18:21

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2011 17:03

    Carga ao Advogado

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 12/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 28/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 23/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/01/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/02/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2008 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/09/2008 00:00

    Processo Extinto

  • 15/09/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/03/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 01/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2006 00:00

    Aguardando Publicação

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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