29/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JANAINA BREDES DA SILVA, PROCESSO Nº 1500492-31.2024.8.26.0630, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, Dr(a). Camilla Marcela Ferrari Arcaro, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JANAINA BREDES DA SILVA, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG 29974241, CPF *96.***.*75-62, pai CAETANO PEDRO DA SILVA, mãe ESMERALDA BREDES DA SILVA, Nascido/Nascida em 22/09/1974, de cor Branco, com endereço à Avenida de Cillo, 216, Centro, CEP 13450-041, Santa Bárbara d'Oeste - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: " Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré JANAINA BREDES DA SILVA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, à pena 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo legal". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
07/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
05/08/2025 20:15

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:22

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:30

Juntada de Mandado
24/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:20

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 08:13

Realizado Cálculo
12/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:16

Expedição de Ofício.
25/02/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:34

Recebida a denúncia
17/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:39

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:41

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:13

Evoluída a classe de 280 para 300
09/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 09:47

Juntada de Ofício
09/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2024 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:17

Juntada de Alvará
14/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
14/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 11:05

Expedição de Alvará.
14/04/2024 10:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 07:38

Conclusos para decisão
13/04/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 20:04

Mudança de Magistrado
13/04/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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