22/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001045-25.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Inacio Venancio Filho - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolizado junto ao sistema SAJ, como "Classe/Tipo de Petição", sob o código "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", conforme o caso, com observância ao disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA (OAB 11207/ES), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
21/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:17

Audiência Realizada Exitosa
29/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/06/2025 17:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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