30/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000229-38.2025.8.26.0172 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Eldorado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sérgio Benedito Martins da Silva -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 14:32

Processo suspenso
19/08/2025 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:02

Despachos da Presidência
15/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Despacho
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:24

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 18:47

Julgado Virtualmente
14/07/2025 14:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:13

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 11:53

Processo Cadastrado
27/06/2025 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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