TJSP - 1016895-81.2021.8.26.0002

1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARY LENE OLIVEIRA SOUSA

CPF *80.***.*28-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

MARCOS DE SOUSA ROCHA

CPF *97.***.*62-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016895-81.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Compra e Venda - Mary Lene Oliveira Sousa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP)

  • 19/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 19/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/08/2025 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 14:12

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 16:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

  • 29/01/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 13:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/01/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 20:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 02/12/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/02/2024 16:48

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 22:28

    Recebido o recurso

  • 14/12/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:32

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/06/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

  • 17/03/2023 05:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/01/2023 18:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/12/2022 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2022 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 02:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 14:58

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 23/11/2022 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 20:31

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2022 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 11/11/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 14:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2022 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 02:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2022 15:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:38

    Decisão

  • 08/03/2022 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2022 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 15:41

    Decisão

  • 15/02/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 13:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 13:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2022 13:21

    Classe retificada de 7 para 14695

  • 15/02/2022 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 11:52

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 01/02/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:36

    Decisão

  • 01/12/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 12:11

    Decisão

  • 06/10/2021 13:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 17:31

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 20/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2021 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2021 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 16:04

    Decisão

  • 17/08/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2021 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 14:48

    Decisão

  • 26/07/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 21:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 21:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2021 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 17:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 18:36

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 10:53

    Decisão

  • 29/03/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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