19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003329-67.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: MARCOS ROBSON SANTOS - Recorrido: Fundação Centro de Atend.

Sócio-educativo Ao Adolescente - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

EMPREGADO(A) PÚBLICO(A) - DA FUNDAÇÃO CASA - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE DÉCIMOS DE GRATIFICAÇÃO PAGOS PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 133 DA CE - INADMISSIBILIDADE - DIREITO GARANTIDO SOMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ESTATUTÁRIOS - NÃO GARANTIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS, SUJEITOS ÀS NORMAS DA CLT - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO - RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP) - Flavia Heloiza Cardoso (OAB: 220800/SP) - Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 17:10

Prazo
18/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/08/2025 18:21

Julgado Virtualmente
06/08/2025 22:30

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio
07/07/2025 09:53

Processo Cadastrado
03/07/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003332-61.2024.8.26.0348

Ailton Ramos Josino Chaves

Lideranca Servicos Financeiros

Advogado: Joy Luiz da Silveira Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1003178-66.2025.8.26.0291

Banco Volkswagen S/A

Leandra de Lio Soares

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1012252-07.2024.8.26.0348

Banco Bradesco S/A

Daniel Scaldelai Dela Coleta

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 2050161-90.1993.8.26.0562

Sonia Mendes Laurindo

Luis Augusto Martins

Advogado: Decio Marino de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003329-67.2025.8.26.0576

Marcos Robson Santos

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 16:41

Exibir Processo