TJSP - 0003206-43.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003206-43.2025.8.26.0229 (processo principal 1006749-71.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marilene Rosa Santana de Paula -
Vistos.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.
Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.
Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: VICTORIA MARIA PARRA SAITO (OAB 490538/SP) -
12/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 17:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003206-43.2025.8.26.0229 (processo principal 1006749-71.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marilene Rosa Santana de Paula -
Vistos.
Diante da inércia da parte autora, arquivem-se.
Consigne-se que em caso de eventual desarquivamento, conforme comunicado nº 41/2024, deverá a parte proceder o recolhimento de valor referente a 1,212 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do tribunal - FEDTJ, código 206-2.
No mais, a guia de recolhimento poderá ser gerada por meio do link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Int. - ADV: VICTORIA MARIA PARRA SAITO (OAB 490538/SP) -
25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 22:05
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
07/08/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:34
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
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01/07/2025 11:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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