20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002089-22.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Clovis Alves de Melo - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: MARIA ELISA SAMADELLO FERREIRA (OAB 366568/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2025 00:54

Suspensão do Prazo
07/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 09:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:42

Ato ordinatório
07/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:42

Juntada de Ofício
26/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 12:40

Juntada de Ofício
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 07:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:12

Juntada de Mandado
13/08/2024 12:12

Juntada de Mandado
13/08/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:08

Expedição de Mandado.
24/07/2024 11:06

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 21:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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