TJSP - 1000672-35.2021.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000672-35.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olivio Assoline - Banco BMG S.A. -
Vistos.
Fica o requerido intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.010, §1º, CPC/2015).
Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intime-se. - ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI (OAB 241236/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000672-35.2021.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olivio Assoline - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: (i) declarar a inexistência e inexigibilidade dos débitos relativos ao contrato de cartão de crédito de nº 38992375 e ao contrato de saque de nº 39216065, (ii) condenar o réu a ressarcir à ao autor, de forma simples, a importância de todos os descontos realizados, acrescida de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar do desembolso (Súmula 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54, do STJ), tudo até 30/08/2024, a partir de quando a correção monetária deverá observar o IPCA (parágrafo único do artigo 389 do CC) e os juros de mora incidirão de acordo com a taxa legal (§ 1º do artigo 406 do CC), admitida a compensação com as quantias corrigidas comprovadamente disponibilizadas em favor do requerente (comprovante de folha 389 e extrato de folhas 544 e 546).
Por consequência, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Face à sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas entre as partes e, quanto aos honorários advocatícios que, nos termos do §2º do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixo-os em 20% (vinte por cento) do valor da causa, deverá ser pago por cada parte ao procurador da parte adversa na quantia equivalente a 50% do valor ora fixado.
Observem-se, no entanto, as disposições contidas no §3º do artigo 98, do Código de Processo Civil, eis que o demandante é beneficiário da gratuidade.
Com o trânsito em julgado, caso não haja custas em aberto, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI (OAB 241236/SP) -
18/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:54
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
18/08/2025 09:08
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:16
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 09:15
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 18:23
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 14:37
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 15:59
Ato ordinatório
-
10/03/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:35
Juntada de Ofício
-
05/02/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 00:02
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 09:07
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 16:35
Juntada de Ofício
-
06/05/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 10:50
Expedição de Ofício.
-
25/04/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/06/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/05/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 21:31
Julgada improcedente a ação
-
02/05/2023 10:02
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:10
Expedição de Ofício.
-
07/09/2022 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 09:20
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 17:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/08/2022 16:59
Conclusos para julgamento
-
11/08/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
06/07/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2022 17:27
Juntada de Petição de contestação
-
10/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 09:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/05/2022 09:07
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 15:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/03/2022 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/03/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 17:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/06/2021 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 02:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/05/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 09:34
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 19:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2021 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 16:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
16/04/2021 13:16
Conclusos para julgamento
-
15/04/2021 20:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2021 15:36
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 15:35
Decisão
-
05/04/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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