25/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 08:13

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento
19/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 20:22

Juntada de Mandado
26/03/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:15

Juntada de Mandado
22/03/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:01

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 09:58

Expedição de Ofício.
22/09/2023 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 05:41

Juntada de Mandado
13/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:19

Juntada de Mandado
06/09/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 12:19

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:19

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/04/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Gianinni Ferreira (OAB 359427/SP) Processo 1513838-87.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ CARLOS BRAGA DE PAIVA -

Vistos.

Trata-se de denúncia acusando o(s) réu(s) JOSÉ CARLOS BRAGA DE PAIVA pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 1º, inciso II, da Lei nº 8137/90 (duas vezes).

A denúncia foi recebida (fls. 328/329).

O réu foi citado e apresentou resposta à acusação. É o breve relatório.

O caso é de manutenção do recebimento da denúncia.

O(s) acusado(s) não trouxe(ram) subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP).

Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do(s) réu(s) tida por delituosa.

Portanto, não é inepta.

Os demais argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória.

Considerando a inexistência de óbice normativo a realização de audiência virtual e a expediência exitosa desta modalidade de ato processual no âmbito deste Juízo e em vários outros, bem como a plena adaptação dos operadores do direito em geral e o integral respeito aos direitos e garantias processuais dos acusados e demais envolvidos, além da impossibilidade de a ação penal permanecer paralisada por tempo indeterminado à espera de regular andamento, impõe-se a realização de instrução e julgamento por meio virtual (teleaudiencia mista), facultando-se ao acusado o comparecimento em juízo para participação do ato.

Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 508/2020, designo o dia 02 de abril de 2024 , às 13:30 horas.

Em caso de comprovação pelo Oficial de Justiça de incapacidade técnica do réu (se solto) ou testemunha para realização da audiência virtual, poderá ser realizada na modalidade mista, devendo intima-lo para comparecimento nas dependências do fórum.

Para regularização (Com CG 284/2020), determino: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se, o Juiz responsável pela condução dos trabalhos.

Proceda-se a inclusão do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado; Instituição e/ou testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos; 2) Sem prejuízo, desde já, proceda-se ao agendamento ao sistema informatizado, intimando-se as partes.

Providencie o Cartório, o cumprimento.

Assim: 1) Venham aos autos FA e solicite-se, por e-mail, as certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com.

CG 01/2019; 2) Cobre-se, se o caso, a vinda de laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; 3) Servindo a presente como ofício de requisição dos agentes públicos acima arrolados e qualificados para comparecimento e depoimento, encaminhe-se a presente decisão por e-mail, de acordo com a lotação das testemunhas policiais militares.

Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando, para tanto, que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao e-mail do Cartório, supra indicado, para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência; Ciência ao MP e Defensoria Pública/Defesa; Intime-se.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2023 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 05:38

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/04/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 19:10

Juntada de Mandado
27/02/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 12:42

Expedição de Ofício.
27/02/2023 12:41

Expedição de Ofício.
27/02/2023 12:40

Expedição de Ofício.
23/02/2023 17:05

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 06:50

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2023 06:49

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/02/2023 16:48

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 06:35

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 17:11

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:58

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:16

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 15:42

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 06:32

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:08

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:15

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:55

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:08

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:29

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:03

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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