TJSP - 1500989-73.2019.8.26.0063
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barra Bonita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 19:15
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 11:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 20:57
INCONSISTENTE
-
20/05/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 17:13
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 11:07
INCONSISTENTE
-
18/05/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/04/2024 10:17
Evoluída a classe de 279 para 10944
-
09/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 13:39
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
29/11/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:53
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 10:53
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 09:32
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 09:32
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Artur Gustavo Bressan Bressanin (OAB 270553/SP), Guilherme Matheus Rogério (OAB 460330/SP) Processo 1500989-73.2019.8.26.0063 - Inquérito Policial - Averiguado: MARCOS ALEXANDRE GONÇALVES, VALDINEI JOSÉ TAVARES, CARLOS ALBERTO DE MACEDO - Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu CARLOS ALBERTO DE MACEDO ao cumprimento da pena de 04 (quatro) meses, 06 (seis) dias de prisão simples de prisão simples, em regime inicial aberto; pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. , fixados em 1/30 do salário mínimo nacional e suspensão do direito de dirigir pelo prazo da condenação, tudo isso por infração ao disposto no artigo 50, caput, e §3º, alínea a, do Decreto-lei 3.688/41, SUBSTITUINDO-A por uma pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo.
ABSOLVO o réu VALDINEI JOSÉ TAVARES com fundamento no art. 386, VII do CPP.
Como assim respondeu ao presente feito, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Custas pelo condenado, na forma do artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, ressalvada a gratuidade da Justiça.
Fixo os honorários advocatícios em 70% da tabela, expedindo-se o necessário desde logo e ficando o restante a ser apreciado quando do trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, (i) intime-se o réu para o pagamento da pena de multa; (ii) expeça-se a guia de execução definitiva; (iii) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.
Nada mais havendo a ser tratado, regularize-se e arquive-se os autos com as cautelas de praxe P.R.I.C. -
17/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 20:09
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 12:20
Juntada de Mandado
-
08/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 16:03
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 09:38
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2023 10:58
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
17/05/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 11:42
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 13:45
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 13:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/03/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:35
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:19
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:19
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:19
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:18
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:17
Juntada de Mandado
-
08/12/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:08
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:51
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:45
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 12:42
Expedição de Mandado.
-
29/11/2022 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 08:37
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2023 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
22/11/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 09:29
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2022 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 10:46
Expedição de Ofício.
-
27/07/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2022 15:49
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 18:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
13/12/2021 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2021 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 17:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/02/2021 11:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 11:06
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 11:02
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2021 14:06
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 12:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/09/2020 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2020 11:26
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2020 22:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:18
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 17:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/10/2019 17:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/09/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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