TJSP - 1000339-79.2025.8.26.0352
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000339-79.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Hiago Gomes Viniski - Banco do Brasil S/A - nte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por HIAGO GOMES VINISKI em face de BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento: a) da taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valo ratualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, e, decorrido esse prazo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HIAGO GOMES VINISKI (OAB 496365/SP) -
28/08/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 23:49
Julgada improcedente a ação
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18/06/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
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26/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/05/2025 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
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06/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/05/2025 10:43
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2025 02:50
Suspensão do Prazo
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12/04/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 04:09
Juntada de Certidão
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31/03/2025 17:01
Expedição de Carta.
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31/03/2025 17:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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31/03/2025 09:24
Conclusos para despacho
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28/03/2025 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/03/2025 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/03/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/03/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 18:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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