02/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:35

Prazo
20/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0052988-96.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Juarez Silva dos Santos - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
15/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:32

Prazo Intimação - 30 Dias
14/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
14/08/2025 13:31

Vista (Contraminuta)
13/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:49

Prazo
25/07/2025 12:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:46

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/07/2025 17:04

Recurso Especial
14/07/2025 17:04

Recurso Especial
16/06/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:49

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:40

Prazo
07/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:05

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Vista (Contrarrazões)
25/02/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 17:07

Prazo
04/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:06

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 13:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/02/2025 13:54

Unificação Pai
04/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias
03/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:00

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 12:49

Unificação Pai
03/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:53

Julgado virtualmente
24/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/01/2025 15:21

Julgado virtualmente
17/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:48

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:06

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:11

Prazo Intimação - 30 Dias
10/12/2024 16:05

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:51

Acórdão registrado
09/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 16:01

Declaração assinada
04/12/2024 17:32

AcórdãoFinalizado
03/12/2024 12:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:51

Documento Finalizado
03/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:30

Provimento em Parte
03/12/2024 09:30

Julgado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2024 16:15

Despacho À Mesa
25/11/2024 00:00

Publicado em
23/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:18

Prazo Intimação - 10 Dias
08/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:13

Expedido Termo de Intimação
08/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 18:55

Inclusão em Pauta
24/10/2024 08:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/10/2024 15:12

Despacho À Mesa
01/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:46

Recebidos os autos do MP
30/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 03:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:27

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 12:33

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 17:23

Informação
16/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/09/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 11:52

Distribuído por competência exclusiva
16/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/09/2024 16:48

Processo Cadastrado
04/09/2024 21:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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