03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1012391-08.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012391-08.2025.8.26.0482; Equivalência salarial; Recorrente: Liete Machado Silva Santos; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:05

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:43

Processo Cadastrado
29/08/2025 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012391-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Liete Machado Silva Santos -

Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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