TJSP - 1503108-39.2023.8.26.0007
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503108-39.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - LUCAS SIQUEIRA DA SILVA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1503108-39.2023.8.26.0007, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Barbeiro, RG 53420115, CPF *28.***.*78-45, pai JOSÉ AILTON DA SILVA, mãe FLAVIA ADRIANA PAES DE SIQUEIRA, Nascido/Nascida em 27/10/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à *Rua Jose Barreto Filho, 11, Jardim Perola II, RUA JOSÉ BARRETO FILHO, CEP 08474-400, São Paulo - SP, Fone (11) 96443-7902.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Em face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, bem como pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo valor legal.
A pena privativa de liberdade fica substituída pela prestação pecuniária, nos termos supramencionados.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, diante da incompatibilidade da prisão cautelar com a pena fixada.
Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima.
Custas na forma da lei, ficando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois assistido pela Defensoria Pública de São Paulo.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.
P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de abril de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) -
27/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 1503108-39.2023.8.26.0007, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Barbeiro, RG 53420115, CPF *28.***.*78-45, pai JOSÉ AILTON DA SILVA, mãe FLAVIA ADRIANA PAES DE SIQUEIRA, Nascido/Nascida em 27/10/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à *Rua Jose Barreto Filho, 11, Jardim Perola II, RUA JOSÉ BARRETO FILHO, CEP 08474-400, São Paulo - SP, Fone (11) 96443-7902. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Em face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu LUCAS SIQUEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, bem como pagamento de 10 (dez) dias-multa, em seu mínimo valor legal. A pena privativa de liberdade fica substituída pela prestação pecuniária, nos termos supramencionados. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, diante da incompatibilidade da prisão cautelar com a pena fixada. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE, encaminhando-se cópia à vítima. Custas na forma da lei, ficando deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois assistido pela Defensoria Pública de São Paulo. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de abril de 2025. -
26/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
29/04/2025 21:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:43
Julgada Procedente a Ação
-
29/04/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 10:06
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
22/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 21:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 20:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 01:00:00, 10ª Vara Criminal.
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21/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:37
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/05/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 14:46
Expedição de Ofício.
-
22/11/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2023 16:42
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
21/11/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2023.
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 15:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
20/07/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 15:30
Recebida a denúncia
-
18/07/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:13
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 11:55
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2023 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2023 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/07/2023 20:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2023 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2023 12:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2023 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2023 09:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2023 09:30
Conclusos para despacho
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21/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2023 05:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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