TJSP - 1009807-92.2021.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORALICE APARECIDA DA CONCEICAO

CPF *73.***.*31-23

Advogados

MOYSES PIEVE

OAB: 97915/SP

Polo Passivo

Partes

MANOEL GONCALVES MIGUEL (ESPOLIO)

CPF *01.***.*57-53

MARIA AMELIA RUIVO GONCALVES (ESPOLIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JACAREI

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ:

MANOEL LOPES DOS SANTOS

CPF *54.***.*31-74

JOSE APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF *93.***.*87-67

MARILENA DOS SANTOS SILVA

CPF *86.***.*91-96

ROMEU RIBEIRO DA SILVA

CPF *15.***.*71-26

PAULO EDSON RIBEIRO DA SILVA

CPF *50.***.*57-71

RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA FARIA

CPF *94.***.*47-27

PAULO ROBERTO DE FARIA

CPF *51.***.*46-42

CAMILO LELIS DA SILVA

CPF *56.***.*17-13

LUZIA APARECIDA PINA SILVA

CPF *91.***.*33-39

REGINA FERREIRA DA COSTA SILVA FERRAZ

CPF *86.***.*59-00

CARLOS BENEDITO FERRAZ

CPF *19.***.*41-22

MARIA DA PENHA COSTA DA SILVA

CPF *29.***.*29-43

HORACIO MARIA FILHO

CPF *04.***.*00-63

SUELI APARECIDA ALVES DE LIMA

CPF *90.***.*28-34

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*98-72

BENEDITO GERMANIO DE LIMA

CPF *86.***.*50-81

SEBASTIAO RODRIGUES DA MOTA

CPF *48.***.*40-10

JULIA DE SOUZA DA MOTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009807-92.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Doralice Aparecida da Conceição - Fls. 336/338 e 347/348: a fim de evitar nulidades, e em cumprimento ao Comunicado Conjunto 197/2023, determino a expedição de carta postal para citação da Fazenda Estadual.

    Vale consignar, que em razão do comunicado CG 915/2023, desnecessária a citação da UNIÃO.

    Intime-se. - ADV: MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP)

  • 01/09/2025 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:05

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2025 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

  • 21/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 16/12/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:45

    Determinada a Expedição de Edital

  • 25/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 02:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 16:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/10/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 14:03

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.

  • 10/09/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 15/04/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 04/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:18

    Ato ordinatório

  • 21/03/2024 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/11/2023 10:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:27

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

  • 22/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 13/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 16:12

    Determinada a Expedição de Edital

  • 20/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:51

    Ato ordinatório

  • 26/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 17/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 13:22

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2023 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 07:58

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2023 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/01/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:56

    Ato ordinatório

  • 28/09/2022 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 19:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2022 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2022 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 02:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2022 15:54

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:54

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:54

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:53

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:51

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 15:51

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 10:54

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 24/06/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 12:56

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 12:56

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 21:07

    Ato ordinatório

  • 15/03/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/03/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2022 19:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/02/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 17:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/01/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:00

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 01/12/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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