05/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 14:38

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:31

Expedição de Mandado.
10/04/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
11/03/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:42

Protocolizada Petição
15/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 08:55

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 09:45

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:45

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
29/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Alves Gonçalves (OAB 417589/SP) Processo 1014683-34.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gleyton Chinelli Aquino -

Vistos.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Observo que os documentos acima deverão ser apresentados no sistema como "Documentos Sigilosos", código 9898, sendo a medida necessária para resguardar o sigilo necessário para esse tipo de documento, de modo que somente as partes e advogados do feito a eles terão acesso.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
28/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 11:19

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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