09/09/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035283-12.2020.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Eliane de Ambrosio Ruzzante - - Marco Antonio Cubiaco - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA -

Vistos.

Apresente a(o) exequente novo formulário de MLE com o valor correto a ser levantado, conforme a importância depositada, constante na certidão retro.

Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Após, cumpra-se o já determinado e expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), EDUARDO MENEGHINI FILHO (OAB 235524/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES (OAB 482787/SP)
27/08/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
20/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 10:50

Evoluída a classe de 14695 para 12078
08/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:07

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:50

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 20:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2024 16:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 21:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:22

Mantida a Decisão Anterior
02/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
29/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 23:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:17

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:10

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 19:24

Expedição de Certidão.
14/04/2024 19:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:04

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
11/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:36

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:12

Expedição de Certidão.
03/10/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/06/2022 13:52

Conclusos para julgamento
29/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 13:12

Juntada de Ofício
17/03/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
02/02/2022 03:40

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:26

Conclusos para julgamento
17/01/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 23:25

Concedida a Medida Liminar
12/01/2022 16:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:44

Conclusos para decisão
12/01/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 16:42

Proferido Despacho
13/10/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:49

Conclusos para julgamento
31/08/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 18:46

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 11:43

Proferido Despacho
14/05/2021 15:48

Conclusos para julgamento
14/05/2021 13:17

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 01:24

Suspensão do Prazo
23/03/2021 09:03

Expedição de Certidão.
16/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 16:16

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:47

Proferido Despacho
11/03/2021 16:39

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
26/02/2021 08:28

Expedição de Certidão.
25/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 23:25

Suspensão do Prazo
15/02/2021 12:21

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 08:56

Expedição de Mandado.
26/01/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 12:01

Decisão
13/01/2021 09:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 16:04

Decisão
05/11/2020 08:17

Conclusos para decisão
04/11/2020 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2020 21:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2020 16:27

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 16:10

Decisão
27/10/2020 20:07

Conclusos para decisão
27/10/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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