TJSP - 1522676-86.2025.8.26.0228
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2025 16:21
Juntada de Mandado
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10/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1522676-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SERGIO BATISTA DOS SANTOS -
Vistos. 1 - Fls. 148: Ante o certificado, intime-se a testemunha no referido endereço, devendo o oficial de justiça encetar os esforços necessários para a intimação pessoal dela. 2 - Nos termos do Comunicado 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade URGENTE PLANTÃO, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 3 - Sem prejuízo, defiro a intimação através dos telefones e e-mails indicados pelo Ministério Público, devendo a serventia adotar as medidas suficientes para atestar a identidade da testemunha.
Int. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP) -
09/09/2025 15:47
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
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08/09/2025 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1522676-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SERGIO BATISTA DOS SANTOS -
Vistos. 1 - Fls. 131/134: Trata-se de resposta à acusação cumulada com pedido de relaxamento de prisão ou de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa em favor do réu.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito, conforme fls. 137.
Indefiro, por enquanto, os pedidos.
Isto porque, em que pesem os argumentos da defesa, a decisão de fls. 52/54, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, à míngua de qualquer modificação do panorama fático-jurídico. É importante observar que, além de aparentemente reincidente e de ter sido preso em flagrante durante o cumprimento de pena, o réu foi processado pela prática de crime grave, tornando necessária e adequada, com mais razão, a manutenção da prisão preventiva, para fins de garantia da ordem pública, da conveniência da instrução processual e de aplicação da lei penal.
Outrossim, não há que se falar em excesso de prazo, vez que o feito corre de forma célere e razoável, tendo sido designada audiência de instrução, debates e julgamento para menos de 90 (noventa) dias da data da prisão em flagrante do réu.
Portanto, por estes motivos, INDEFIRO os pedidos da defesa. 2 - As demais alegações da defesa em sede de resposta à acusação não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno.
Assim, mantenho o recebimento da denúncia.
Intimem-se as testemunhas de defesa arroladas a fls. 134. 3 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada a fls. 104/107 para o dia 21 de outubro de 2.025, às 13h50m, cumprindo-se no que faltar.
Int. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP) -
02/09/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 13:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1522676-86.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - SERGIO BATISTA DOS SANTOS - Fica a Defesa constituída do réu SERGIO BATISTA DOS SANTOS intimada para apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV: JACQUELINE TERENCIO (OAB 134724/SP) -
27/08/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2025 15:04
Juntada de Mandado
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26/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
14/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 15:43
Recebida a denúncia
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13/08/2025 15:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 01:50:00, 11ª Vara Criminal.
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13/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 12:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
12/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 18:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/08/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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11/08/2025 15:50
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/08/2025 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 13:29
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 21:14
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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09/08/2025 13:11
Expedição de Mandado.
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09/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 11:38
Expedição de Mandado.
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09/08/2025 11:14
Expedição de Ofício.
-
09/08/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
09/08/2025 10:07
Mudança de Magistrado
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09/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2025 08:16
Juntada de Certidão
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09/08/2025 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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08/08/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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